Áreas de Atuação

Mesmo após os consumidores serem restituídos pelas tarifas cobradas indevidamente em financiamentos bancários (principalmente de veículos), casos específicos são passíveis de novas ações para restituição de valores complementares das famosas tarifas “TAC/TEC”.

A tese inovadora foi desenvolvida pelo escritório Rafael Thiamer Advocacia, e depende de análise de cada caso.

Agende sua consulta e informe-se se existem valores residuais em seu contrato de financiamento.

A relação jurídica pautada pela destinação final de produtos ou serviços é regulada pelo direito do consumidor, exigindo uma atuação firme e presente nas mais variadas situações, como inscrição indevida em cadastros de inadimplentes (órgãos de proteção ao crédito), cobranças indevidas, produtos defeituosos, etc. Os clientes bancários também estão protegidos pelas regras de proteção ao consumidor.

A atuação na área criminal exige do profissional extrema dedicação e pulso firme.

O R.T.A. está preparado para atender as mais diversas demandas exigidas na atuação do advogado criminalista.

Nosso atendimento é 24h para emergências de natureza criminal.

Consultoria empresarial dinâmica e ampla, preventiva e contenciosa, inclusive para cobranças de débitos e atuação nas diversas áreas.

Direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas.

Destinada a rediscutir os termos contratuais, a ação revisional tem também por objetivo adequar o contrato à realidade social e econômica para buscar pela via judicial reequilibrar o contrato quando este se torna excessivamente oneroso, podendo ser revista a taxa de juros, os valores de parcelas, e outros encargos. A ação revisional não depende necessariamente da situação dos pagamentos das parcelas dos contratos.

A proteção às relações de trabalho são garantias da Constituição Federal, e o advogado trabalhista é parte fundamental para prevalência da justiça e correta aplicação do direito.

Invasões de e-mails, ameaças eletrônicas anônimas, divulgação indevida de fotos ou vídeos, são situações do cotidiano moderno.

Existem soluções jurídicas, e dependem de conhecimento profundo e específico. Na Paraíba o R.T.A. é um dos pioneiros nesta área, atuando em harmonia com as inovações das leis e dos Tribunais de todo o Brasil.

Uma das áreas de maior amplitude do direito, o Direito Civil é o conjunto de normas jurídicas que regula as mais diversas relações jurídicas entre pessoas, capacidade, negócios jurídicos, propriedades, contratos em geral, sociedades, responsabilidade civil (indenizações), etc.

Trata da responsabilidade civil dos bancos, abordando questões relacionadas à falência, ao sigilo bancário e à aplicabilidade do Código do Consumidor às relações bancárias.

Ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família.